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Órgão Executivo

Atualizado em 19/11/14 09:20.

Órgão Executivo de Estágio

O órgão executivo será  formados pelo conjunto de Professores e Orientadores  do NPJ do quadro de funcionários da Universidade,  indicados pela Coordenadoria-Geral de Estágios do NPJ,  designado pelo Diretor da Faculdade e aprovado pelo Conselho Diretor, nos termos da Resolução CNE/CES n. 9, de 27 de setembro de 2004, aprovada pela Resolução n. 06/2002 CONSUNI e pela Resolução CEPEC n. 696 de 2005, a que compete:

  • Orientar, supervisionar e avaliar todas as atividades desenvolvidas pelos estagiários que estejam sob sua responsabilidade, de acordo com a distribuição feita pela Coordenadoria-Geral, atribuindo-lhes as respectivas avaliações, sendo também responsáveis pelas disciplinas de Estágio Supervisionado I a V e Laboratório de Prática Jurídica (Cível I e II, Penal I e II e Trabalhista), integrantes da grade curricular;
  • Efetuar controle de freqüência dos estagiários sob sua responsabilidade, quanto às atividades desenvolvidas;
  • Acompanhar a elaboração, corrigir as peças processuais e assinar, juntamente com os estagiários pertencentes às equipes  pelas quais forem responsáveis, as petições encaminhadas ao Poder Judiciário através do EMAJ e  exigir o acompanhamento dos atos processuais subseqüentes;
  • Orientar e acompanhar, quando previamente programado, as equipes de estagiários pelas quais for responsável,  às audiências judiciais realizadas nos vários órgãos que compõem o Poder Judiciário, relativas aos processos reais protocolizados  pelo EMAJ;
  • Coordenar, agendar  e acompanhar as equipes de estagiários pelas quais for responsável às visitas orientadas nos  órgãos judiciais constantes da programação  semestral ou anual feita pela Coordenadoria-geral do NPJ;
  • Orientar, acompanhar e supervisionar  os estagiários na atividade de triagem inicial  de carência das pessoas que solicitarem o atendimento no NPJ;
  • Exigir e controlar a entrega dos relatórios  das audiências realizadas e cópias das respectivas sentenças dos processos liquidados, da equipe de estagiários sob a sua responsabilidade;
  • Proceder a correição trimestral,  examinando  todos os registros de atendimento das equipes e o cumprimento ao roteiro de atendimento aos assessorados;
  • Entregar trimensalmente à Coordenadoria-Geral, relatório das atividades desenvolvidas no NPJ;
  • Desenvolver as demais atividades de sua competência e as que lhe forem solicitadas pela Coordenadoria-Geral, na forma disciplinada nestas normas;
Os professores-orientadores devem ser bacharéis em Direito com inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nomeados após submetidos a concurso próprio, e exercerão as atividades nos moldes disciplinados pela Coordenadoria Geral do NPJ.
O Diretor da Faculdade poderá, no uso de suas atribuições, indicar professores do Departamento Profissionalizante para exercerem funções docentes no NPJ, por meio das disciplinas próprias de Estágio Supervisionado I a V e Laboratório de Prática Jurídica (Cível I e II, Penal I e II e Trabalhista).
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