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Dos Estagiários

Atualizado em 19/11/14 09:20.

 Dos Estagiários

São considerados estagiários os acadêmicos inscritos na disciplina de Estágio Supervisionado I a V e Laboratório de Prática Jurídica (Cível I e II, Penal I e II e Trabalhista), parte integrante da grade curricular, correspondendo cada uma das disciplinas  a um semestre.

São deveres do estagiário:

  • Cumprir o Plano de Estágio e seu respectivo cronograma dentro dos princípios da ética, com  assiduidade e pontualidade;
  • Atender às orientações dadas pelos professores e orientadores na coordenação de estágio, assegurada sua liberdade de expressão e participação;
  • Efetuar triagem inicial de carência econômica das pessoas que solicitarem atendimento no NPJ;
  • Atender às partes no NPJ;
  • Tratar todos e especialmente os funcionários, professores/orientadores e  consulentes do NPJ com seriedade, respeito e urbanidade, assegurando-lhes os direitos fundamentais;
  • Assinar, em sua escala de plantão, o livro de ponto, cumprindo, com pontualidade e assiduidade,  o horário de estágio, de acordo com escala realizada pela Coordenadoria-Geral no início do semestre;
  • Manter rigorosa vigilância sobre os casos reais que lhes forem distribuídos, zelando pra que não se perca nenhum prazo, e comunicando imediatamente ao orientador, qualquer despacho ou fluência de prazos;
  • Manter atualizada as anotações das fichas de andamento dos casos reais ou sob sua responsabilidade, apresentado ao orientador todas as cópias das peças processuais elaboradas e as demais  ocorrências que se verificarem nos processos sob a sua responsabilidade;
  • Apresentar, mensalmente, ou quando solicitado, relatório de andamento das causas sob sua responsabilidade ao professor e/ou orientador.
  • Efetuar a entrega de todas as peças processuais devidamente impressas, às suas expensas, no número de vias necessário.

  • É vedado ao estagiário:

  • Cobrar, aceitar ou receber, a qualquer título, dinheiro ou qualquer outro valor da parte atendida no NPJ;
  • Cobrar, aceitar ou receber honorários por serviços prestados aos consulentes do NPJ;
  • Reter, indevidamente, documentação das pessoas atendidas.
  • Proceder em desacordo com os princípios de ética estabelecidos na Lei n. 8.906/94 (OAB).
  • Efetuar relatórios de audiência para efeito de aproveitamento para o estágio,  em que for parte .

  • Quando for necessário o pagamento de custas ou a realização de qualquer outra despesa relacionada com o andamento do processo o  interessado fará o depósito da quantia correspondente diretamente na Secretaria do NPJ, mediante guia preenchida pelo estagiário.


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